Projeto de Lei 3011/11 do Deputado Agnaldo Ribeiro, se arrasta no Congresso Nacional desde 2011

Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente

O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho, ou dependente econômico, menor de idade. A proposta modifica o artigo 473 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43).

A permissão deverá ser comprovada mediante atestado médico. No caso de o menor possuir dois responsáveis legais – como pai e mãe - o afastamento poderá ser aplicado a apenas um deles.

Ribeiro informa que sua proposta é a reapresentação do Projeto de Lei 6571/02, do ex-deputado Odelmo Leão (PP), atual prefeito de Uberlândia (MG).

Estabilidade
Não existe pior situação para pais e mães do que a doença grave de filho ou filha, ou a sua internação hospitalar, cita o deputado. É óbvio, diz ele, que nessa hipótese os pais devem estar presentes, contribuindo para a recuperação do filho, e para isso deverão deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário. “É uma questão humanitária”, resume o deputado.

Ele explica que a licença configura suspensão do contrato de trabalho, o que significa que o empregado não pode ser demitido durante o período de ausência. Os dias da licença tampouco podem se descontados para efeito de período de férias.

Como no serviço público
O afastamento remunerado proposto, observa Aguinaldo Ribeiro, é semelhante ao concedido ao servidor público. No caso do serviço público, a licença é mais ampla, pois inclui a doença do cônjuge ou companheiro, dos pais e do padrasto ou madrasta. “Limitamos o projeto ao filho menor de idade, ou dependente econômico de quem o empregado tenha a guarda, para não elevar demasiadamente o custo da relação empregatícia”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2012/11, do Senado, nas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Carta Aberta

Após o susto, a emoção, o sofrimento, a dor, o reforço da espiritualidade, a descoberta do amor do próximo, a unidade familiar, e o desespero natural de pais após a descoberta de um tumor maligno de pelve de 15 cm, câncer infantil, na nossa filha amada, indefesa e pequenina Maria Luiza de apenas 4 aninhos, momento este que nos tirou qualquer possibilidade de planejar sequer o dia subsequente, vivemos cada dia, cada momento, um futuro de incertezas, mas com muita fé e força em Cristo Jesus, deparamo-nos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários, consumo e ainda agora a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja, tudo aquilo necessário a nossa mamá, e o INSS, a quem minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e a presença da mãe ao seu lado pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar.

Sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto “não haver acobertamento legal para tal fim”. Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram ao governo e aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora.

Faço minha esta bandeira de luta e clamo aos nossos Senadores e Deputados Federais para que possam abraçar esta causa permitindo em lei a licença para acompanhamento de saúde da criança com câncer e o auxilio da previdência aos pais, mães e cuidadores destas crianças, possam num futuro próximo ajudar a TANTAS famílias espalhadas por todo o Brasil que sofrem este drama do câncer infantil e precisam dedicar amor, carinho e presença a estes anjinhos que sequer sabem o que estão passando, sofrem em silencio e na inocência dos seus sentimentos muitas vezes fortalecem a nossa luta.

Lançamos na internet um abaixo-assinado a favor da inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de dispositivo legal para permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente. 

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73163

Contamos com o seu apoio para fazer chegar ao Congresso Federal esta bandeira de luta, que resgate a responsabilidade social do Governo com a Criança com Câncer ou com outras doenças graves que merecem e tem esse direito.

Deus abençoe a todos.

João Eduardo Melo e Leila

Campanha VEM CUIDAR DE MIM

Convido vocês amigos a assinarem o abaixo-assinado a favor da inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de dispositivo legal para permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente. 

ACESSE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO: 

http:/www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73163

Compartilhem, divulguem em todo o Brasil.

#euapoio
#Vemcuidardemim
#vamosvenceremcristo

A negação do direito a proteção social da Criança com câncer

Absurdo !!!

Após o susto, a emoção, o sofrimento, a dor, o reforço da espiritualidade, o conforto do próximo, a unidade familiar, nestes cinquenta e três dias em que não podemos ter mais planos, vivemos cada dia, cada momento, um futuro de incertezas, e enfim muita fé e força em Cristo Jesus, nos deparamos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários e ainda a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja tudo aquilo necessário a nossa mamá hoje uma criança com câncer, e o INSS, a quem minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e a presença da mãe ao seu lado pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar.

Neste caso nos parece que os cuidadores, apesar de desempenharem um papel tão fundamental para minimizar o sofrimento e auxiliar no bem-estar da criança, são marginalizados, sua presença não é valorizada e não são reconhecidos como pessoas que estão passando por um processo doloroso e que precisam de ajuda, apoio e orientação. O cuidador é um indivíduo "rotulado",  para ajudar neste processo de cuidar.  Espera-se que cuide "naturalmente", mas ele é uma pessoa que está necessitando também de auxílio e apoio.

Sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto “não haver acobertamento legal para tal fim”. Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora.

Faço minha esta bandeira de luta e clamo aos nossos Senadores e Deputados Federais para que possam abraçar esta causa permitindo em lei a licença para acompanhamento de saúde da criança com câncer e o auxilio da previdência aos pais, mães e cuidadores destas crianças, possam num futuro próximo ajudar a TANTAS famílias espalhadas por todo o Brasil que sofrem este drama do câncer infantil e precisam dedicar amor, carinho e presença a estes anjinhos que sequer sabem o que estão passando, sofrem em silencio e na inocência dos seus sentimentos muitas vezes fortalecem a nossa luta.

Vamos convocar o nossos políticos e homens públicos cobrando a eles a responsabilidade social que a Criança com Câncer merece e tem direito.

O Que é um RYLA?

Definição:

RYLA é um programa que enfatiza o desenvolvimento da capacidade de liderança e o exercício da cidadania entre Jovens de 15 a 23 anos de idade. Os seminários RYLA são organizados a nível de clube ou distrito de Rotary.

Objetivo:

1) Demonstrar o respeito e o interesse do Rotary pela juventude;

2) Oferecer a líderes jovens o treinamento necessário para o desenvolvimento de seu potencial; 

 

3) Incentivar maior liderança da juventude;

4 ) Reconhecer publicamente as elevadas qualidades dos jovens que estejam prestando serviços às suas comunidades como líderes da juventude.

Atividades:

O RYLA se propõe a reconhecer os esforços dos participantes e fazer emergir seus talentos, desenvolvendo sua potencial liderança.

Em especial, os perfis de liderança, tais como:

- Técnica de comunicação

- Técnica de motivação 

- Dinâmica de grupo 

- Espírito de equipe 

- Solução de problemas 

- Autoconfiança 

- Autoestima

ONU alerta que drogas movimentam US$ 320 bilhões por ano

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou hoje (14) que as drogas constituem ameaça internacional que movimenta, pelo menos, US$ 320 bilhões (cerca de R$  756 bilhões)  por ano e que o mercado se manteve estável nos últimos cinco anos.

“O tráfico de drogas é um negócio multimilionário que alimenta as redes criminais em um nível que ainda hoje não conseguimos perceber bem. As drogas ilegais geram cerca de US$ 320 bilhões anuais, e esse é um valor calculado por baixo”, informou nesta quinta-feira o secretário-geral adjunto da ONU, Jan Eliasson.

Está sendo aberta hoje a reunião da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, que reúne mais de 120 países para debater o problema mundial das drogas. Segundo Eliasson, o tráfico de drogas mina o primado da lei e gera corrupção, o que, por sua vez, tem impacto negativosobre o desenvolvimento.

“As drogas ilícitas e o narcotráfico afetam de forma desproporcional os mais pobres e vulneráveis”, enfatizou, defendendo que, na luta contra as drogas, o respeito aos direitos humanos deve ser um princípio fundamental.

O secretário também indicou que devem ser consideradas alternativas à prisão dos consumidores de drogas e sustentou que os verdadeiros criminosos são os traficantes. Sobre o futuro, Jan Eliasson disse que  não se deve temer o estudo de ideias e perspectivas inovadoras, apesar de considerar que as atuais convenções internacionais devem ser a base de qualquer prática.

O diretor executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, Yuri Fedotov, disse que as drogas representam uma grande ameaça para a saúde das pessoas e para o desenvolvimento de vários países. Segundo ele, a magnitude geral da procura de drogas não se alterou substancialmente em nível mundial, o que contrasta com os objetivos fixados em 2009 para eliminar ou reduzir de forma significativa o consumo até 2019.

Entre os êxitos mais recentes, Fedotov assegurou que o mercado de cocaína caiu e que as plantações de folha de coca diminuíram cerca de 26% entre 2007 e 2011. Em relação aos retrocessos, destacam-se a piora da situação no Afeganistão, onde no ano passado houve uma colheita recorde de ópio, de 209 mil hectares, e o aumento da violência na América Central.

Assim como o secretário-geral adjunto, o diretor executivo contra as drogas defendeu uma abordagem que encare o problema como uma questão de saúde pública e não simplesmente criminal. Ele sugeriu que sejam procuradas alternativas à penalização e à prisão. Fedotov acrescentou que a pena de morte aplicada em delitos não violentos relacionados às drogas não está no espírito das normativas internacionais.

RBA

CARTA ABERTA DE RI À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Carta Aberta à Excelentíssima Presidente do Brasil

Sra. Dilma Rousseff

O Rotary International, organização voluntária de prestação de serviços humanitários, nesta data em que completa seus 109 anos de ações destinadas, com prioridade, à busca da PAZ e da COMPREENSÃO MUNDIAL, representada pelos Ex Diretores Brasileiros  ao final mencionados, toma a iniciativa de lhe enviar a presente CARTA ABERTA, em face do que passa a expor.

É evidente, e a todos os brasileiros preocupa, a escalada da insegurança e violência que vem se disseminando pelo País, o que nos leva a uma trágica constatação de que, os fora da lei e desordeiros estão “ganhando o jogo” das forças policiais em todo o Brasil, mormente nas grandes capitais, onde imperam cinturões de pobreza.

Este clima de absoluta insegurança, sem perspectivas de uma breve solução, se arrasta há meses, atingindo a sociedade como um todo, nos segmentos mais altos até os mais pobres, que vivem momentos de constante angústia e incerteza, e que, lamentavelmente, não demonstram sinais de uma solução necessária e definitiva.

Como cidadãos brasileiros, e por priorizarmos a PAZ, a HARMONIA e a CONCÓRDIA, cremos na grandeza desta nossa querida nação, razão pela qual, tomamos a iniciativa de lhe dirigir esta CARTA ABERTA, como forma de materializarmos os nossos sentimentos e apresentarmos nossas modestas sugestões, que estamos certos, comungam com os de Vossa Excelência.

Nós e os mais de 52.000 rotarianos brasileiros, acreditamos que tal estado de coisas ultrapassou os limites da simples "preservação da ordem pública”, com a proteção dos cidadãos e do patrimônio público e privado para situações excepcionais, e que, como tal, merecem soluções no mesmo diapasão.

Com o esgotamento das estruturas de segurança pública, quando a lei e a ordem estão sob ameaça, e a paz e a segurança da família brasileira correm risco, nos sentimos na obrigação de alertar as autoridades constituídas, e que tem em Vossa Excelência sua líder maior, sugerindo basicamente três enfoques principais.

Primeiro – A curto prazo

Um esforço concentrado e imediato das forças de  segurança pública, em todos os níveis, em relação aos fora da lei e arruaceiros “de encomenda”, que estão se aproveitando do momento, particularmente, em face da tolerância e leniência de pessoas inconseqüentes e sem compromissos com as comunidades que deveriam servir.

Segundo - A médio prazo 

Que haja uma justa e equânime fixação dos salários de qualquer classe dos servidores públicos, incluso os profissionais de segurança pública, tendo como referencial os salários dos profissionais similares do mercado, posto que, este é um referencial saudável e justo, não recebendo influencias da vontade humana e sim do valor que a comunidade confere a utilidade do serviço prestado. 

Terceiro - A longo prazo 

O reconhecimento profissional, através de critérios justos e claros, tendo por base a meritocracia, como forma equânime do promover o necessário aproveitamento e promoção dos mais capazes.

Estas senhora Presidente, no momento, são as nossas sinceras sugestões, visando a melhoria da vida de todo o Povo Brasileiro, sem descurar dos princípios democráticos e do respeito à lei, que devem reger todas as ações, como principio dominante do estado de direito, e que, lamentavelmente, não vem ocorrendo nos lamentáveis acontecimentos que todo o povo brasileiro vem sofrendo,  verdadeiramente acuado e agredido de forma violenta, numa verdadeira negação do que acreditamos e esperamos ver praticado na busca da PAZ e da COMPREENSÃO MUNDIAL.

Atenciosamente

Mario de Oliveira Antonino

Gerson Gonçalves

José Alfredo Pretoni

Hipólito Sérgio Ferreira

Alceu Antimo Vezozzo

Luiz Coelho de Oliveira

Themístocles Américo Caldas Pinho

Antonio Hallage

José Antônio Figueiredo Antiório

Rotary e a Alfabetização

O domínio das letras transforma a vida de uma pessoa. Saber ler e escrever, algo corriqueiro para muitos de nós e ao qual nem damos tanta importância, pode abrir as portas de um emprego, gerar fonte de renda estável e dar esperança de futuro melhor àqueles que lutam para sair do ciclo da pobreza. Com base nisto, há mais de duas décadas o Rotary tem promovido a alfabetização e a Fundação Rotária tem fornecido milhões de dólares para financiar projetos nesta área. 

Março é o Mês da Alfabetização no Rotary, momento de analisar o que os clubes podem fazer para aumentar a taxa de alfabetização local e internacionalmente. Menos de 30% da população mundial sabe ler e escrever, sendo que a grande maioria de analfabetos é formada por mulheres e meninas, as quais, por sua vez, deixam de ensinar seus filhos a ler e escrever perpetuando, assim, este ciclo infame. Mesmo nos países ricos podemos encontrar escolas que não estão conseguindo ensinar o básico para os alunos, e há muitos adultos cujas habilidades de escrita e leitura não são suficientes para contribuir positivamente à sociedade. 

O programa de Subsídios Humanitários da Fundação financia projetos mundo afora, ajudando muitas pessoas a obter as habilidades básicas necessárias e possibilitando a distribuição de livros, materiais escolares, computadores e equipamentos de uso escolar. Com o apoio da Fundação, há clubes recuperando escolas que enfrentam problemas de forma que possam prosperar e desenvolver programas pelo método CLE de ensino, o qual já provou sua eficácia na Tailândia e em muitos outros países. 

Sabendo que alfabetização abre as portas de empregos e dá segurança econômica, usemos os recursos da Fundação para proporcionar algo tão essencial, que é a alfabetização. 

Jonathan Majiyagbe 

Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Rotária"

Faça seu Rotary Brilhar - Lema 2014-2015

"Faça Seu Rotary Brilhar"

O presidente eleito Gary Huang anunciou hoje, durante a sessão plenária de abertura da Assembleia Internacional, o seu Lema para 2014-15: Faça o Rotary Brilhar

Gary Huang, um empresário de Taipei, será o presidente 104 do Rotary International, uma organização de serviço humanitário global de 1,2 milhões de homens e mulheres em 34.000 clubes em 200 países e regiões.  Huang, membro do Rotary Club de Taipei, começará sua mandato de um ano em 1º de Julho 2014 como os primeiros de Taiwan para manter o mais alto cargo do Rotary.

 Ele diz que a principal prioridade é crescer base de membros da organização, atraindo homens e mulheres de qualidade empenhados em melhorar as comunidades em todo o mundo através do serviço voluntário.  Ele especialmente quer expandir alcance a participação doRotary na Ásia. "Para aumentar a nossa participação, é preciso ir além das fronteiras para onde nós vemos potencial de crescimento, como os países da China, Mongólia e Vietnã", disse Huang, presidente do Taiwan Sogo Shinkong Security Co., Ltd., Shin Kong Imóveis Service Co., e Agência de Seguro PS. "Eu vou colocar uma ênfase no aumento do número de membros do sexo feminino e mais jovens."