Projeto de Lei 3011/11 do Deputado Agnaldo Ribeiro, se arrasta no Congresso Nacional desde 2011

Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente

O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho, ou dependente econômico, menor de idade. A proposta modifica o artigo 473 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43).

A permissão deverá ser comprovada mediante atestado médico. No caso de o menor possuir dois responsáveis legais – como pai e mãe - o afastamento poderá ser aplicado a apenas um deles.

Ribeiro informa que sua proposta é a reapresentação do Projeto de Lei 6571/02, do ex-deputado Odelmo Leão (PP), atual prefeito de Uberlândia (MG).

Estabilidade
Não existe pior situação para pais e mães do que a doença grave de filho ou filha, ou a sua internação hospitalar, cita o deputado. É óbvio, diz ele, que nessa hipótese os pais devem estar presentes, contribuindo para a recuperação do filho, e para isso deverão deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário. “É uma questão humanitária”, resume o deputado.

Ele explica que a licença configura suspensão do contrato de trabalho, o que significa que o empregado não pode ser demitido durante o período de ausência. Os dias da licença tampouco podem se descontados para efeito de período de férias.

Como no serviço público
O afastamento remunerado proposto, observa Aguinaldo Ribeiro, é semelhante ao concedido ao servidor público. No caso do serviço público, a licença é mais ampla, pois inclui a doença do cônjuge ou companheiro, dos pais e do padrasto ou madrasta. “Limitamos o projeto ao filho menor de idade, ou dependente econômico de quem o empregado tenha a guarda, para não elevar demasiadamente o custo da relação empregatícia”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2012/11, do Senado, nas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Carta Aberta

Após o susto, a emoção, o sofrimento, a dor, o reforço da espiritualidade, a descoberta do amor do próximo, a unidade familiar, e o desespero natural de pais após a descoberta de um tumor maligno de pelve de 15 cm, câncer infantil, na nossa filha amada, indefesa e pequenina Maria Luiza de apenas 4 aninhos, momento este que nos tirou qualquer possibilidade de planejar sequer o dia subsequente, vivemos cada dia, cada momento, um futuro de incertezas, mas com muita fé e força em Cristo Jesus, deparamo-nos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários, consumo e ainda agora a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja, tudo aquilo necessário a nossa mamá, e o INSS, a quem minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e a presença da mãe ao seu lado pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar.

Sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto “não haver acobertamento legal para tal fim”. Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram ao governo e aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora.

Faço minha esta bandeira de luta e clamo aos nossos Senadores e Deputados Federais para que possam abraçar esta causa permitindo em lei a licença para acompanhamento de saúde da criança com câncer e o auxilio da previdência aos pais, mães e cuidadores destas crianças, possam num futuro próximo ajudar a TANTAS famílias espalhadas por todo o Brasil que sofrem este drama do câncer infantil e precisam dedicar amor, carinho e presença a estes anjinhos que sequer sabem o que estão passando, sofrem em silencio e na inocência dos seus sentimentos muitas vezes fortalecem a nossa luta.

Lançamos na internet um abaixo-assinado a favor da inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de dispositivo legal para permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente. 

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73163

Contamos com o seu apoio para fazer chegar ao Congresso Federal esta bandeira de luta, que resgate a responsabilidade social do Governo com a Criança com Câncer ou com outras doenças graves que merecem e tem esse direito.

Deus abençoe a todos.

João Eduardo Melo e Leila

Campanha VEM CUIDAR DE MIM

Convido vocês amigos a assinarem o abaixo-assinado a favor da inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de dispositivo legal para permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente. 

ACESSE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO: 

http:/www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73163

Compartilhem, divulguem em todo o Brasil.

#euapoio
#Vemcuidardemim
#vamosvenceremcristo

A negação do direito a proteção social da Criança com câncer

Absurdo !!!

Após o susto, a emoção, o sofrimento, a dor, o reforço da espiritualidade, o conforto do próximo, a unidade familiar, nestes cinquenta e três dias em que não podemos ter mais planos, vivemos cada dia, cada momento, um futuro de incertezas, e enfim muita fé e força em Cristo Jesus, nos deparamos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários e ainda a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja tudo aquilo necessário a nossa mamá hoje uma criança com câncer, e o INSS, a quem minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e a presença da mãe ao seu lado pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar.

Neste caso nos parece que os cuidadores, apesar de desempenharem um papel tão fundamental para minimizar o sofrimento e auxiliar no bem-estar da criança, são marginalizados, sua presença não é valorizada e não são reconhecidos como pessoas que estão passando por um processo doloroso e que precisam de ajuda, apoio e orientação. O cuidador é um indivíduo "rotulado",  para ajudar neste processo de cuidar.  Espera-se que cuide "naturalmente", mas ele é uma pessoa que está necessitando também de auxílio e apoio.

Sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto “não haver acobertamento legal para tal fim”. Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora.

Faço minha esta bandeira de luta e clamo aos nossos Senadores e Deputados Federais para que possam abraçar esta causa permitindo em lei a licença para acompanhamento de saúde da criança com câncer e o auxilio da previdência aos pais, mães e cuidadores destas crianças, possam num futuro próximo ajudar a TANTAS famílias espalhadas por todo o Brasil que sofrem este drama do câncer infantil e precisam dedicar amor, carinho e presença a estes anjinhos que sequer sabem o que estão passando, sofrem em silencio e na inocência dos seus sentimentos muitas vezes fortalecem a nossa luta.

Vamos convocar o nossos políticos e homens públicos cobrando a eles a responsabilidade social que a Criança com Câncer merece e tem direito.